Aprovação de Novo Projeto de Lei Proporciona Avanços nas Compras Públicas e Obras Governamentais
Em uma audiência realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, uma proposta de lei que busca melhorar a qualidade nas compras e obras públicas foi aprovada. O novo texto prioriza a aquisição de bens e serviços de empresas que possuem certificações de conformidade, como aquelas atribuídas pela Organização Internacional de Padronização (ISO) e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou por entidades normativas equivalentes.
O substitutivo, elaborado pelo deputado Kim Kataguiri, do União-SP, modifica a proposta original do deputado Zé Vitor, do PL-MG. A principal mudança é a determinação para que a União, por meio de regulamentação, estabeleça critérios técnicos mínimos de qualidade que devem ser observados tanto no momento da contratação quanto na execução de obras públicas. Isso reflete uma tentativa de elevar os padrões exigidos nas aquisições governamentais, garantindo que as operações sejam realizadas com eficiência e responsabilidade.
Além disso, o novo texto frisa que os critérios para certificação devem estar diretamente alinhados com o objeto da contratação, além de atender a aspectos relativos à manutenção da atualidade. Ao defender a medida, Kataguiri apontou que o objetivo é não só melhorar a qualidade das contratações públicas, mas também incentivar que mais empresas busquem certificações reconhecidas em nível internacional. O parlamentar ressaltou que essa alteração não irá impactar o orçamento federal, o que sugere um caminho viável para a implementação das novas diretrizes.
A proposta em questão altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a conhecida Lei 14.133/21. A tramitação da matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada de forma conclusiva. Para que o texto se torne legislação vigente, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A proposta surge em um momento em que a melhoria na qualidade das compras públicas é um tema central no debate político, refletindo a busca por maior eficiência e responsabilidade nas gestões governamentais. As expectativas são de que essa alteração possa criar um mercado mais competitivo e transparente, beneficiando não apenas a administração pública, mas também a sociedade como um todo.
