Aumento de Deputados Federeais: Câmara Aprova Ampliação para 531 Vagas
Na última quarta-feira, 25 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que modifica a composição da Casa, aumentando o número de deputados federais de 513 para 531. Esta alteração entrará em vigor a partir da legislatura de 2027 e tem como objetivo preservar o número de representantes de estados que perderiam vagas de acordo com os dados do Censo de 2022. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A proposta, que é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada considerando o crescimento populacional nacional. Hugo Motta, presidente da Câmara, enfatizou que a inclusão de 18 novos deputados não resultará em aumento de despesas, uma vez que a Câmara possui orçamento suficiente para acomodar esse incremento.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), deu parecer favorável às emendas do Senado, destacando que as mudanças principalmente visam ajustar as despesas do mandato parlamentar, que incluem passagens, alimentação, combustíveis e aluguel de escritórios. Feliciano afirmou que a despesa total permanecerá estável, sem aumentos reais, até 2030, permitindo apenas correções inflacionárias.
A revisão do número de cadeiras se torna imperativa após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que notificou o Congresso sobre a necessidade de atualizar a representação parlamentar com base nas variações demográficas. O STF estabeleceu um prazo para que a Câmara se manifestasse sobre a redistribuição até o final de junho. A discussão centralizou-se nas implicações econômicas da perda de deputados, que afetaria diretamente o envio de emendas parlamentares, especialmente em regiões como o Nordeste, que perderia múltiplas cadeiras.
Os detalhes da nova estrutura ainda indicarão um impacto orçamentário projetado de R$ 64,8 milhões por ano, embora as modificações feitas pelas emendas senatórias possam reduzir essa cifra para aproximadamente R$ 10 milhões. Para os novos deputados, haverá acessibilidade a emendas no Orçamento da União.
Adicionalmente, com o aumento no número de deputados federais, a representação na Assembleia Legislativa dos estados também será alterada para refletir o novo cenário. A Constituição garante que a quantidade de deputados estaduais seja o triplo da representação federal, com as necessárias correções.
Reações ao projeto foram diversas. A deputada Jack Rocha (PT-ES) argumentou que a ampliação das cadeiras poderia melhorar a representatividade de grupos historicamente marginalizados, enquanto o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) e a vice-líder da Minoria, Chris Tonietto (PL-RJ), manifestaram seus receios sobre a eficácia e a proporcionalidade dessa medida.
Como resultado dessa deliberação, os impactos da nova distribuição de cadeiras refletirão não apenas os resultados do último censo, mas também um desdobrar das desigualdades regionais existentes, aspecto que deverá ser monitorado nas legislaturas futuras. A Câmara agora aguarda a sanção do projeto para que as novas diretrizes sejam implementadas a partir de 2027.
