O texto aprovado introduz uma alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecendo que os municípios e o Distrito Federal devem incluir a exigência de câmeras de segurança nas diretrizes de regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte por aplicativo. A proposta surgiu como resposta às crescentes preocupações sobre segurança nos meios de transporte urbano, um tema que merece destaque no debate público.
O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 692/25, que inicialmente fora proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, também do Republicanos. A análise dos projetos associados levou em consideração a viabilidade de algumas das medidas, que poderiam apresentar dificuldade de implementação ou resultar em baixa efetividade, como a exigência de instalação de câmeras em todos os veículos e a necessidade de reconhecimento facial dos motoristas duas vezes ao dia.
Para contornar essas questões, o relator sugeriu que a norma inclua diretrizes que orientem municípios a exigir recursos de videomonitoramento, abrindo espaço para soluções mais práticas, como a utilização das câmeras embutidas em smartphones, que são frequentemente utilizados pelos motoristas. “Com o celular se tornando um equipamento indispensável na atividade, uma solução viável seria adaptar o software para que esses dispositivos também funcionassem como instrumentos de monitoramento”, detalhou Ayres.
A proposta agora segue para avaliação das comissões de Comunicação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para garantir a sua transformação em lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Esta iniciativa vem ao encontro da necessidade de um ambiente mais seguro para o uso de aplicativos de transporte, refletindo as demandas da sociedade por aperfeiçoamentos na mobilidade urbana e no cuidado com a segurança pública. O debate em torno dessa questão é crucial e merece a atenção dos legisladores e da sociedade civil.
