CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Urgência para Projeto que Suspeita Ampliação de Estação Ecológica no Pantanal sem Consultar População Local e Especialistas.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que visa revogar a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, situada no estado de Mato Grosso, nos municípios de Cáceres e Poconé, dentro da famosa região do Pantanal. O decreto original, publicado em março de 2023, expandiu a área protegida de 11 mil para 68 mil hectares, uma decisão fundamentada na relevância ambiental da área e na ausência de conflitos de posse de terras na região, que abriga quase 70% de vegetação nativa preservada.

A Estação Ecológica de Taiamã, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desempenha um papel vital no ecossistema do Pantanal. Ela abriga um berçário de peixes, funciona como corredor ecológico para espécies ameaçadas e está situada em uma área propensa a alagamentos. Totalmente vetada a qualquer atividade econômica, a reserva é permitida exclusivamente para fins de pesquisa e conservação, o que inclui a proibição de práticas de turismo comercial e agropecuárias.

A proposta de revogação do decreto foi apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que argumenta que a ampliação da reserva ocorreu sem a devida consulta aos agricultores locais e à população da região. Em suas declarações, a parlamentar enfatizou que a comunidade de Cáceres já preserva a área, e que o aumento da reserva foi decidido sem oferecer condições adequadas para que os habitantes e os produtores rurais possam continuar seu trabalho e suas atividades econômicas.

“Não houve diálogo com quem realmente vive e trabalha na região. O governo federal, em seu impulso de defesa da causa ambiental, não ponderou as necessidades da população local”, afirmou Fernando.

Neste cenário, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) expressou sua preocupação com a maneira como o projeto está sendo tratado. Ele criticou a adoção do regime de urgência, que permite que a proposta seja analisada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. Veneri considera isso um procedimento “extremamente perigoso”, especialmente em um momento em que o Pantanal enfrenta sérias ameaças devido à crise climática. Para ele, a falta de análise adequada pode levar a contestações futuras.

Com a aprovação do regime de urgência, a tramitação do projeto promete ser rápida, mas ampla controvérsia se estabelece em torno da falta de consulta aos afetados e da necessidade de proteger um dos biomas mais essenciais do Brasil. A discussão sobre o equilíbrio entre conservação ambiental e os direitos da comunidade local continua fervendo na esfera política.