CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Urgência para Projeto de Combate a Fraudes no INSS e Prepara Votação de Reajuste Salarial de Servidores Públicos.

Na tarde desta terça-feira, 20 de setembro, líderes partidários se reuniram e decidiram colocar em pauta a votação do regime de urgência para um projeto de lei vital: aquele que visa fortalecer o combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a Câmara dos Deputados abriga 53 propostas relacionadas a esse tema, as quais serão agrupadas em um único texto para facilitar a análise e debate no plenário. Essa amalgamação, que é uma prática recorrente para projetos que tratam de questões semelhantes, busca agilizar a tramitação legislativa. Com a aprovação do regime de urgência, o presidente da Câmara, Hugo Motta, terá a responsabilidade de indicar um relator que elaborará um texto a ser apreciado na próxima semana.

No mesmo ínterim, o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou a previsão de votação para outro importante projeto na quarta-feira, dia 21. Trata-se do PL 1466/25, que propõe a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial para os servidores públicos do Poder Executivo federal. Guimarães afirmou que o governo está empenhado em buscar um consenso em torno do texto, que vem como uma substituição à Medida Provisória 1286/24, editada no final do ano passado.

A discussão sobre possíveis transformações nas carreiras de servidores e a reforma administrativa está em aberto e será abordada em um grupo de trabalho que será estabelecido pelo presidente da Câmara. O diálogo deverá ser mantido, conforme destacou Guimarães, que reiterou a necessidade de engajamento das partes envolvidas para uma votação exitosa.

Outro participante relevante da reunião, o secretário de Empreendedorismo Legislativo, deputado Domingos Sávio (PL-MG), trouxe à tona as dificuldades que a proposta enfrenta. Embora reconhecesse a necessidade do reajuste, Sávio criticou a condução do governo nas negociações com os servidores. Ele apontou que um acordo de greve anterior abrangia diversas categorias e que os percentuais de reajuste acordados não correspondem ao que foi apresentado no novo projeto. As críticas sublinham a complexidade do cenário político atual, em que as demandas por justiça salarial se entrelaçam com os desafios de governabilidade.

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