CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Urgência para Alterações no Imposto de Renda e Outras Propostas em Sessão Marcada por Debates Intensos e Votação Acelerada.

A Câmara dos Deputados tomou uma importante decisão ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 2692/25, de autoria do deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores do Ceará. Este projeto visa modificar a tabela mensal do Imposto de Renda (IR), assegurando que permanecem isentos em 2025 os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, um total de R$ 3.036 atualmente. A proposta é similar ao texto da Medida Provisória 1294/25, o que indica um consenso sobre a necessidade de proteger os mais vulneráveis em tempos de instabilidade econômica.

A votação sob o regime de urgência permite que a Casa Legislativa aprecie a proposta diretamente no Plenário, sem a exigência de passar pelas comissões pertinentes, agilizando o processo decisório. Essa celeridade é fundamental, considerando a importância da questão fiscal para a população de baixa renda, que depende da manutenção de benefícios e isenções fiscais para sua sobrevivência.

Além do Projeto de Lei em questão, a sessão também aprovou requerimentos de urgência para outras duas iniciativas. A primeira, PRC 27/25, apresentada pela deputada Maria Arraes, do Solidariedade de Pernambuco, propõe a nomeação da sala de reunião do Colégio de Líderes como “Sala Miguel Arraes”, uma homenagem ao ex-governador e figura emblemática da política brasileira. A segunda, o Projeto de Decreto Legislativo 314/25, é de autoria do deputado Zucco, do PL do Rio Grande do Sul, e busca suspender um decreto governamental que suavizou o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa medida é vista como uma proteção para os consumidores diante da instabilidade econômica.

As movimentações no Plenário refletem um compromisso da Câmara com a análise rápida de assuntos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Os deputados estão se esforçando para responder à crescente demanda da população por políticas que garantam justiça social e proteção econômica em tempos incertos. Esses debates e votações serão cruciais nos próximos dias, particularmente na avaliação do impacto dessas mudanças na economia do país.

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