CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova suspensão de ação penal contra deputado Gayer por injúria, calúnia e difamação; debate sobre imunidade parlamentar ganha destaque nas discussões.

Em uma recente sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou, com um resultado expressivo de 268 votos a favor e 167 contra, um pedido do Partido Liberal (PL) para suspender a ação penal que recai sobre o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de suspensão, que obteve quatro abstenções, agora será formalizado sob a Resolução 30/25 e enviado ao STF para as devidas comunicações.

O assunto foi amplamente debatido, com a Casa seguindo o parecer do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que manifestou-se favorável à sustação do processo durante análise realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A Constituição Federal estabelece que quando um parlamentar é alvo de uma denúncia por crime comum, a Câmara deve ser notificada para deliberar sobre o prosseguimento da ação em um prazo de 45 dias. A suspensão da ação penal também tem o efeito de interromper a contagem do prazo para prescrição enquanto o parlamentar permanecer em exercício do mandato.

As acusações contra Gayer envolvem injúria, calúnia e difamação, originadas de um descontentamento expresso em um vídeo postado pelo deputado nas redes sociais em fevereiro de 2023. No contexto de críticas dirigidas ao senador Vanderlan Cardoso (GO), que está licenciado, e ao próprio STF, Gayer gerou um clima de polêmica ao considerar a compra de senadores para a formação de cargos em segundo escalão.

Na avaliação de Cathedral, as evidências apresentadas não sustentam os crimes de calúnia e difamação, alinhando-se às conclusões da Polícia Federal. Ele ressaltou que a manifestação do deputado não atacou diretamente Cardoso, mas expressou uma crítica mais ampla sobre práticas no Legislativo.

Durante o debate na Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendia que a questão deveria ser apreciada pelo Conselho de Ética e não pelo STF. Ele reafirmou que se trata de um crime de opinião, que estaria fora do âmbito penal. Em contrapartida, o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou duramente a decisão, insinuando que a aprovação da suspensão pode confundir imunidade parlamentar com impunidade, ressaltando a indignação do presidente Lula em relação ao atual momento do Congresso.

Este desdobramento reflete um momento crítico e polêmico da atuação legislativa e judicial no Brasil, levantando questões sobre a separação de poderes e a responsabilidade dos representantes eleitos. A análise dessa situação continua, e mais informações devem ser divulgadas na sequência dos eventos.