Comissão de Segurança Pública Aprova Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio
Na última quinta-feira, dia 15 de julho de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no enfrentamento da violência contra a mulher ao aprovar um projeto destinado a criar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio, conhecido como SinaFem. A proposta, que possui como relatora a deputada Delegada Ione (PL-MG), busca um esforço coordenado entre os diversos órgãos de segurança pública, Justiça, saúde e assistência social para a prevenção da violência de gênero e para o fortalecimento da proteção às vítimas.
Uma das inovações mais relevantes do projeto é a instituição do Alerta Imediato de Risco Feminicida, que permite a ativação de protocolos de emergência em até uma hora após o registro de uma denúncia que indique risco iminente de feminicídio ou reincidência de violência doméstica. A proposta também prevê sanções para agentes públicos que não cumprirem essa obrigação, o que acentua a seriedade do compromisso institucional com a proteção das mulheres.
O texto aprovado compila medidas de três propostas distintas e foi elaborado para evitar sobreposições com a legislação vigente, em especial a Lei Maria da Penha. Segundo a relatora, esta iniciativa é de suma importância, pois transforma a prevenção da violência contra a mulher em uma obrigação legal, garantindo a destinação orçamentária e um protocolo operacional claro.
Outro ponto central da aprovação inclui a destinação de um percentual mínimo do orçamento de estados, municípios e do Distrito Federal para iniciativas que assegurem a proteção às mulheres, além da criação de um fundo nacional que assegure suporte financeiro e educacional aos filhos das vítimas de feminicídio. O projeto também define que o agressor condenado poderá perder automaticamente o poder familiar.
O SinaFem ainda prevê uma série de ações, como campanhas de conscientização, capacitação de servidores públicos e uma maior integração entre diferentes áreas governamentais. Além disso, serão estabelecidos programas para acolhimento das vítimas, bem como iniciativas educativas em escolas sobre o tema.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa passar pela aprovação do Senado. A expectativa é que essas medidas ajudem a reduzir os índices alarmantes de violência contra a mulher no país e a promover um ambiente mais seguro e justo para todas.
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