A nova legislação visa modificar a Lei 13.435/17, que já pauta ações educativas sobre a importância do aleitamento materno durante o mês de agosto. As autoras do projeto — as deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e a ex-deputada Áurea Carolina (MG) — argumentam que o tema do aleitamento deve ser abordado sob a perspectiva racial. Elas apontam que as mulheres negras, frequentemente residentes em áreas carentes de serviços de saúde, enfrentam maiores desafios que podem levar à interrupção precoce da amamentação.
A Semana Nacional de Apoio à Amamentação Negra incluirá uma série de atividades, como eventos educativos, palestras e audiências públicas, com foco em três objetivos principais: primeiro, desenvolver mecanismos que permitam identificar e quantificar a disparidade racial no que diz respeito ao aleitamento materno; segundo, implementar campanhas que incentivem a prática entre a população negra; e, por fim, reafirmar que o aleitamento materno é um direito básico tanto da mãe quanto da criança.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), expressou seu apoio ao texto, ressaltando a importância de combater desigualdades tanto entre gêneros quanto dentro da comunidade feminina. “Consideramos inaceitável que se naturalize qualquer situação de desvantagem das mulheres negras frente às mulheres brancas”, afirmou Benedita.
Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada de forma conclusiva. Caso aprovada, ainda passará pelo Senado antes de se tornar lei. As autoras e apoiadoras do projeto aguardam que a aprovação signifique um avanço real na luta contra as disparidades raciais na saúde materno-infantil no Brasil.
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