Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados Aprova Moderna Revisão do BPC
Na tarde de 6 de junho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que altera a periodicidade da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência. A nova legislação estabelece que essa revisão ocorrerá a cada quatro anos, enquanto para os idosos, a periodicidade permanece em dois anos.
O projeto, conhecido como Projeto de Lei 3267/24, foi submetido ao relator, deputado Dr. Francisco, que apresentou um substitutivo que aprimora a redação da proposta original. O ex-deputado Paulinho Freire, autor do projeto inicial, visou criar uma distinção clara entre deficientes permanentes e outras situações. Contudo, Dr. Francisco ressaltou que essa diferenciação poderia resultar em confusões conceituais, visto que o termo “deficiência permanente” poderia enganar, uma vez que a legislação brasileira já estabelece que pessoas com incapacidades de longo prazo são reconhecidas como deficientes.
Durante a discussão, o relator enfatizou a necessidade de uma nova abordagem na regulamentação. “Propor uma nova terminologia para classificar as pessoas com deficiência pode criar distinções desnecessárias e ambígüidades”, disse. Ele defendeu que sua proposta mantém a essência do projeto original, propondo uma revisão mais compassiva e sensata, que considera as realidades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
O impacto social dessa medida é significativo, uma vez que o BPC, correspondente a um salário mínimo, destina-se a idosos e deficientes que não conseguem sustentar-se, seja por conta própria ou com o suporte familiar. A revisão de quatro em quatro anos é uma mudança que reflete um pensamento mais sensível e racional na administração pública, sintonizando-se com as necessidades reais dos beneficiários.
Após a aprovação na comissão, o projeto agora seguirá para análise de outras comissões, como Previdência, Assistência Social, entre outras, antes de ser levado à votação em plenário. A aprovação final depende da confirmação pelos deputados e senadores, mas essa mudança já sinaliza um avanço importante na reforma das políticas sociais voltadas à inclusão e proteção das pessoas com deficiência no Brasil.
