A proposta, idealizada pelo deputado Cabo Gilberto Silva, representa uma alteração na Lei de Organização Básica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Segundo o relator da matéria, Coronel Ulysses, a aprovação do projeto é um passo crucial para o reconhecimento econômico e social dos familiares de militares que sacrificaram suas vidas ou ficaram incapacitados em razão do dever. Em suas palavras, o impacto da morte de um policial ou bombeiro militar na vida da família é devastador e o Estado deve exercer sua responsabilidade oferecendo suporte e reparação a esses dependentes.
Para que um candidato possa usufruir dessa reserva de vagas, será necessário atender a alguns requisitos. Primeiramente, ele deve comprovar o vínculo familiar por meio de documentos como certidão de nascimento, tutela ou guarda legal. Além disso, é necessário apresentar um laudo oficial emitido pela corporação que ateste o falecimento ou a incapacidade permanente do respectivo militar. Por fim, o candidato deve declarar que não recebe benefício semelhante de outra instituição pública.
O projeto se encontra em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será analisado por comissões específicas, dispensando a votação no Plenário, a menos que haja recursos que justifiquem tal deliberação. Após essa etapa, o texto ainda precisará passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de se transformar em lei.
Essa proposta é vista como uma importantíssima medida para garantir que os filhos de heróis que atuam em prol da segurança pública tenham oportunidades de carreira e suporte na construção de um futuro melhor.
-
-
-
-
