Aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados Visa Regulamentar Informantes Policiais
Em um passo significativo para o fortalecimento das investigações criminais no Brasil, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sua anuência ao Projeto de Lei 1252/25, de autoria do deputado Aluisio Mendes, do partido Republicanos do Maranhão. O foco central da proposta é a regulamentação da atuação dos informantes policiais, personagens cruciais que colaboram com as forças de segurança ao compartilhar informações relevantes para a elucidação de crimes, especialmente aqueles vinculados à criminalidade organizada.
O projeto estabelece uma definição clara do papel do informante ou colaborador, destacando-o como o indivíduo que fornece informações a órgãos de investigação ou inteligência, contribuindo diretamente para ações que podem variar de operações encobertas de curta duração a investigações prolongadas e complexas. Além disso, a proposta determina que um sistema de coleta de dados de forma sistemática deve ser incorporado para aumentar a eficiência das operações.
Um dos aspectos mais inovadores da proposta é a previsão de proteção ampliada tanto para os informantes quanto para os policiais envolvidos nas operações. O texto estipula que os policiais devem resguardar a identidade do colaborador, exceto nas situações em que este opta por se identificar ou por agir como testemunha. Tal medida visa criar um ambiente seguro para a colaboração, fomentando, assim, um maior engajamento por parte dos informantes.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Sanderson, do PL do Rio Grande do Sul, ressaltou a urgência da implementação da medida, apontando que o Brasil carece de uma legislação robusta que regula esse tipo de colaboração, em contraste com países como Estados Unidos, Alemanha e Portugal, que já possuem normas estabelecidas. Segundo Sanderson, a ausência dessa regulamentação gera uma insegurança jurídica tanto para os informantes quanto para os policiais, reduzindo o potencial de sucesso nas investigações.
Após essa aprovação inicial, o Projeto de Lei seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para que se torne lei, o projeto ainda precisará passar por deliberação adicional na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo na forma como o Brasil lida com a segurança pública e a participação de cidadãos na luta contra o crime organizado.
