A relatora do projeto, deputada Bia Kicis, do PL-DF, emitiu um parecer favorável à proposta, destacando sua conformidade com a constituição e as leis em vigor. No entanto, Kicis fez uma emenda importante, que retirou a exigência de que as doulas precisem obrigatoriamente integrar as equipes de saúde da atenção básica. A relatora argumentou que a redação original poderia gerar conflitos legais ao invadir a competência do Poder Executivo para definir a estrutura administrativa das equipes de saúde.
“Impor de maneira obrigatória que a doula faça parte das equipes de saúde da atenção básica interfere na autonomia administrativa e orçamentária da gestão pública”, frisou Kicis. Para ela, a presença das doulas no sistema de saúde é uma proposta que merece ser valorizada e que está alinhada com as melhores práticas de cuidado durante o ciclo gravídico-puerperal. Contudo, enfatizou que tal formalização deve respeitar as separações constitucionais dos poderes.
Outro ponto abordado pela relatora foi a proposta que buscava regulamentar a atuação das doulas por meio de um projeto de lei apensado, que estipulava punições administrativas para infrações cometidas por essas profissionais. Kicis argumentou contra essa iniciativa, afirmando que ela feriria os princípios constitucionais da federação, ao atribuir a responsabilidade de sanção às Secretarias de Saúde estaduais e municipais.
Agora, o projeto aguarda análise no Plenário da Câmara, onde poderá sofrer novas deliberações e ajustes antes de seguir para sanção. A aprovação dessa lei representa um avanço significativo na valorização e reconhecimento do trabalho das doulas no Brasil e seu papel fundamental na saúde materna.
