O projeto, que passou por alterações significativas, é um substitutivo apresentado pelo deputado Allan Garcês (PP-MA) ao Projeto de Lei 2218/15. Essa nova versão prioriza diagnósticos que seguem os critérios da Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS), e busca uma avaliação que considere não apenas os aspectos físicos, mas também os impactos sociais e psicológicos nos pacientes.
Embora a OMS ainda não reconheça a dependência tecnológica como uma doença formal, é notável que, desde 2019, a organização incluiu o “transtorno por uso de jogos eletrônicos” como uma condição passível de diagnóstico, enfatizando a necessidade de controle e intervenção. O relator, Allan Garcês, argumenta que o uso excessivo de tecnologias digitais se configura como um problema de saúde pública, citando que comportamentos como o “scrolling” interminável podem levar a distúrbios emocionais, como ansiedade e déficit de atenção.
A proposta não apenas define o diagnóstico, mas também propõe uma equipe multidisciplinar composta por psiquiatras, neurologistas e psicólogos, com foco em métodos de terapia cognitivo-comportamental. O objetivo é garantir um tratamento abrangente e eficaz para aqueles afetados pela dependência tecnológica.
O Ministério da Saúde agora tem um prazo de até 180 dias para regulamentar as diretrizes necessárias para a implementação dessa medida, que inclui a capacitação de profissionais e a criação de centros de referência regionais.
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o próximo passo para que a proposta se torne lei é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a matéria ainda precisará passar pelo crivo da Câmara e do Senado, antes de ser sancionada. Essa é uma etapa crucial nesse processo, refletindo a crescente preocupação das autoridades com o bem-estar digital da população.
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