Além disso, o projeto prevê que os corpos de bombeiros desenvolvam regras específicas sobre o uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados que possam ser utilizados em processos de impermeabilização ou blindagem de bens, como os estofados nas residências. Essas diretrizes devem ser incluídas nas normas da corporação responsável pela segurança contra incêndios, integrando-se assim à Lei Orgânica dos Corpos de Bombeiros.
O substitutivo é uma modificação do Projeto de Lei 3406/24, de autoria do deputado Alberto Fraga, que inicialmente atribuía aos municípios a responsabilidade por essas regulamentações, alterando a conhecida Lei Kiss, que aborda diretrizes sobre prevenção de incêndios e desastres em estabelecimentos. No entanto, a versão aprovada pela comissão não faz mudanças nessa lei, mas sim explica a necessidade de incluir questões emergentes no regulamento de segurança.
Eli Borges justificou a importância dessa legislação, explicando que os bombeiros já estavam desenvolvendo regulamentos pertinentes à segurança em edifícios. Ele destacou a necessidade de atualizações para abordar aspectos como a instalação de pontos de recarga e o uso de produtos inflamáveis em lares. Borges também afirmou que a Lei Kiss não se aplica a residências, o que torna a inclusão desses temas na Lei Orgânica Nacional dos Corpos de Bombeiros uma necessidade urgente.
A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a iniciativa ainda precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores, o que reforça a importância da colaboração institucional em questões de segurança pública e inovação.
