O texto aprovado é um substitutivo proposto pela deputada Meire Serafim, que modificou o Projeto de Lei 349/25, originalmente elaborado pelo deputado Romero Rodrigues. Enquanto o projeto inicial sugeria a utilização de cores para classificar medicamentos com base em suas classes terapêuticas, o novo substitutivo se concentra em uma padronização mais flexível, permitindo que a Anvisa determine a melhor forma de categorização, levando em conta a segurança do consumidor e a saúde pública.
Segundo a relatora, a escolha das cores deve ser feita por especialistas da Anvisa, que têm a expertise necessária para avaliar qual estratégia oferece maior proteção aos usuários e quais medicamentos apresentam menor risco sanitário. Essa abordagem reflete uma preocupação crescente com a segurança do paciente e com a forma como as informações sobre medicamentos são comunicadas.
A proposta modifica a Lei 6.360/76, que regula a vigilância sanitária sobre medicamentos. Dentre as mudanças, a relatora defende que a adoção de um sistema de cores poderá proporcionar maior clareza e segurança tanto para consumidores quanto para profissionais de saúde.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo e será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que passe por votação e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Essa iniciativa representa um passo significativo em direção a uma maior proteção dos usuários de medicamentos, demonstrando um esforço contínuo para melhorar as práticas de saúde pública e a segurança na utilização de medicamentos prescritos.
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