CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova proposta que obriga democratização dos investimentos culturais e combate concentração em patrocínios nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que visa reformular o mecanismo de incentivo da Lei Rouanet. Agora, a lei não apenas recomenda, mas exige medidas que promovam a democratização e a regionalização dos investimentos culturais no Brasil. Essa mudança é uma resposta direta à concentração de patrocínios que historicamente favorece o eixo Rio-São Paulo, buscando assim equilibrar o acesso a recursos culturais em todo o país.

A proposta, conhecida como PL 3411/25, foi idealizada pelo deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, e aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora Denise Pessôa, do PT do Rio Grande do Sul. A nova redação amplia o escopo das diretrizes originais e torna a descentralização uma obrigação legal. Isso significa que os incentivos fiscais deverão incluir ações afirmativas voltadas ao fortalecimento da cultura em regiões menos favorecidas, como o Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sul do Brasil, além de priorizar projetos de impacto social nas periferias.

A relatora, Denise Pessôa, justificou as mudanças, ressaltando que a proposta original contemplava a descentralização apenas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A inclusão da região Sul, segundo Pessôa, é uma medida necessária, visto que essa área também sofre com a falta de investimentos em comparação com o Sudeste. Ao defender a nova versão da proposta, a relatora afirmou que as modificações tornam a legislação mais clara e expressa, alinhando-a com os objetivos originais da Lei Rouanet e suas regulamentações recentes.

Em termos de tramitação, o projeto tem caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, será necessário que o texto receba aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta representa um avanço significativo na política cultural brasileira, promovendo a diversidade e o acesso à cultura em todo o território nacional.