Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova novo marco contra o crime organizado
No dia 6 de janeiro de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra o crime organizado ao aprovar uma nova proposta legislativa. Este projeto visa implementar um marco mais rigoroso para enfrentar organizações criminosas que se infiltram em setores chave da economia, incluindo energia, combustíveis, transporte e logística.
O principal objetivo da iniciativa é endurecer a repressão penal e aprimorar as investigações, criando ferramentas eficazes para combater facções e milícias que operam em áreas lícitas. Entre as medidas propostas, destacam-se o aumento das penas para crimes econômicos, a criação de um Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas (CNMOC) e um programa de ressocialização para os condenados.
A proposta tem como foco a chamada “asfixia financeira” do crime organizado. Uma das inovações é o sequestro automático de bens de suspeitos assim que as denúncias forem formalmente recebidas. Atualmente, esse processo exige comprovações que permitem que as organizações escondam ou transmobem seus ativos. Com a nova legislação, a prioridade é a preservação do patrimônio ilícito e a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas em atos criminosos, promovendo uma estreita colaboração entre as forças policiais e os órgãos de fiscalização.
O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi relatado pelo deputado Paulo Bilynskyj, que enfatizou a urgência da medida diante da complexidade crescente do crime organizado no Brasil. Ele argumentou que a proposta responde à infiltração de facções em setores estratégicos e se alinha a tratados internacionais, como a Convenção de Palermo.
Além das mudanças no sequestro de bens, o texto prevê a criação de um regime penal integralmente fechado para líderes de facções, sem possibilidade de progressão de pena, e tipificações específicas de crimes relacionados ao controle de serviços essenciais. A proposta promete também facilitar a integração de dados de diferentes órgãos governamentais para monitorar a atividade criminosa, mesmo após o cumprimento de pena.
As expectativas são altas para a aprovação do texto no Plenário, uma vez que a legislação pretende reforçar as estruturas de segurança pública no país, buscando, desta forma, um combate mais eficiente e organizado ao crime estruturado.
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