A nova regulamentação tem como objetivo afirmar a credibilidade da palavra da mulher, afastando a ideia de que sua conduta anterior possa justificar ou atenuar a violência sofrida. Além disso, fica claro que o silêncio ou a falta de resistência da vítima não podem ser interpretados como consentimento. Essa mudança legislativa é considerada um passo fundamental para a construção de um ambiente onde as mulheres se sintam seguras e respeitadas ao denunciarem abusos.
A relatora da proposta, deputada Maria Arraes, do Solidariedade-PE, enfatizou a importância de se distanciar de narrativas que culpabilizam as vítimas. Em suas declarações, Arraes destacou que a cultura da culpabilização deve ser combatida. Ela citou dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que revelam que, em muitos casos de estupro, a responsabilidade é muitas vezes transferida para a vítima, o que prejudica a sua dignidade e a busca por justiça. O estudo também aponta que metade das vítimas de estupro no país é composta por meninas com menos de 13 anos e com baixa escolaridade.
Com a aprovação na comissão, o projeto de lei agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação é considerada conclusiva, o que significa que não exige a votação do Plenário, a menos que haja algum recurso por parte dos deputados. Para que a proposta se torne efetivamente uma lei, será necessário que seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa é um reflexo do esforço contínuo para promover a equidade de gênero e proteger os direitos das mulheres, especialmente em um contexto onde a violência sexual ainda é uma realidade alarmante. A expectativa é que esse projeto represente uma mudança significativa na forma como a sociedade lida com as vítimas de violência sexual, oferecendo a elas o respeito e a dignidade que merecem.
