Sob a condução do relator Saulo Pedroso, deputado do PSD de São Paulo, foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei 2282/22, originado pelo deputado José Nelto, do União de Goiás. Esta modificação na Política Nacional de Resíduos Sólidos visa responsabilizar não apenas os consumidores, mas também os fabricantes, importadores e vendedores desses produtos. A proposta exige que essas partes se organizem para garantir um descarte adequado, assegurando que as máscaras e outros EPIs sejam tratadas de forma ambientalmente segura, após o uso.
Os consumidores, por sua vez, terão a obrigação de devolver esses materiais a estabelecimentos designados para tal fim. Essa regulamentação é fundamental em um cenário onde o aumento do uso de EPIs trouxe preocupações significativas para o meio ambiente, especialmente em um contexto em que o descarte inadequado desses produtos pode impactar significativamente a saúde pública e a qualidade ambiental.
Além disso, o substitutivo aprovado inclui a necessidade de campanhas educativas promovidas pelos órgãos responsáveis pelo meio ambiente e pela limpeza urbana. Essas iniciativas visam conscientizar a população sobre a importância do descarte correto dos resíduos.
Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Assim, as medidas propostas são um avanço significativo para a correta gestão de resíduos e a proteção ambiental no Brasil.
