A meliponicultura, atividade que envolve a criação de abelhas sem ferrão, tem ganhado destaque, especialmente por seu papel vital na biodiversidade e na polinização. A proposta, que altera a legislação existente, foi elaborada como um substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 430/23, de autoria do deputado José Medeiros. O projeto original sugeria que as cidades delimitassem áreas específicas para a proteção dessas abelhas e para a instalação de meliponários.
No entanto, o relator do projeto, deputado Saulo Pedroso, expressou preocupações sobre a obrigatoriedade de inclusão dos meliponários nos planos diretores das cidades, argumentando que isso poderia gerar complicações na aplicação da política, além de sobrecarregar os gestores municipais com novas exigências burocráticas. Para ele, a abordagem mais flexível proposta pela Comissão de Meio Ambiente permitiria que o governo promovesse ações de incentivo sem infringir os limites normativos estabelecidos.
Na América Latina, mais de 300 espécies de abelhas sem ferrão já foram catalogadas, abrangendo regiões da América do Sul e Central, além de locais na Ásia, ilhas do Pacífico, Austrália, Nova Guiné e partes da África. A preservação dessas espécies é considerada essencial não apenas para a biodiversidade, mas também para a segurança alimentar e a sustentabilidade das atividades agrícolas.
Após a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, será necessário também o aval da Câmara e do Senado.
