CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova proposta para fortalecer conscientização sobre fibromialgia e garantir atendimento integral no SUS durante campanha Maio Roxo.

A Câmara dos Deputados avançou em um importante passo na luta contra a fibromialgia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou uma proposta que visa implementar ações de conscientização sobre essa condição que afeta uma parcela significativa da população brasileira. A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares generalizadas, acompanhadas por outros sintomas, como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades de concentração, além de questões emocionais como ansiedade e depressão. Estima-se que a condição atinja de 2% a 3% da população, com uma prevalência maior entre mulheres na faixa etária de 30 a 50 anos, conforme dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

A proposta aprovada altera a Lei 14.233/21, que já estabelecia o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia, celebrado em 12 de maio. O projeto de lei, que carrega o número 4521/21, teve seu parecer favorável apresentado pela deputada Bia Kicis. A relatora fez ajustes importantes, especialmente em relação a ações educativas, evitando a imposição de disciplinas obrigatórias que poderiam comprometer a autonomia das instituições de ensino superior.

Com a aprovação, a proposta agora tem um caráter conclusivo, o que significa que pode ser encaminhada ao Senado, a menos que haja um recurso pedindo sua votação na Câmara. Durante a tramitação, foi instituído o “Maio Roxo”, um mês dedicado à conscientização sobre a fibromialgia. Essa campanha incluirá diversas atividades, como publicações em redes sociais com informações acessíveis, incentivo à formação contínua de profissionais de saúde para que possam oferecer um atendimento mais humanizado e eficaz.

Além disso, a proposta prevê a realização de cursos e palestras, promovendo um diálogo entre profissionais da saúde, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes. Também está contemplada a iluminação de prédios públicos na cor roxa, símbolo da luta contra a fibromialgia.

Por fim, a proposta introduz modificações na legislação que estabelece diretrizes para o atendimento no SUS. De acordo com a nova norma, os cursos de graduação na área da saúde deverão incluir disciplinas sobres dor crônica, garantindo que o tratamento para pessoas que padecem dessa condição seja mais integral e abrangente. A iniciativa reflete um avanço significativo no reconhecimento e no enfrentamento da fibromialgia no Brasil.