Comissão da Câmara Aprova Projeto de Lei sobre Cisternas em Áreas Sem Saneamento Básico
Em uma importante decisão, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que formaliza a construção de cisternas como política pública voltada para a captação de água da chuva em comunidades que ainda carecem de acesso ao saneamento. Essa iniciativa surge como uma solução imediata para atender localidades sem infraestrutura de abastecimento, sendo integrada ao escopo da Política Federal de Saneamento Básico.
O texto, que representa um substitutivo ao Projeto de Lei 3581/20, inicialmente proposto pelo deputado Benes Leocádio (União-RN), foi alterado pelo relator Thiago Flores (Republicanos-RO). Enquanto a proposta original visava um incentivo mais amplo para a construção de cisternas, a versão aprovada estabelece que essas estruturas servirão como uma medida provisória. Assim, o investimento na construção das cisternas será incentivado apenas até que a rede de saneamento adequada seja instalada na região.
O relator enfatizou que a proposta reforça a meta do Brasil de garantir o acesso universal à água potável até 2033. Flores sublinhou a importância de oferecer uma solução ágil para áreas remotas e isoladas. “Ao trazer essa diretriz para o núcleo da legislação que regulamenta o saneamento, a Câmara transforma uma política pública bem-sucedida em um compromisso claro do Estado, capaz de orientar as prioridades administrativas e proporcionar previsibilidade para o planejamento,” destacou.
Flores também ressaltou que essa nova política contribui para o cumprimento das metas globais estabelecidas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especificamente o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6, que aborda o acesso à água potável e ao saneamento.
O projeto, que atualmente tramita em regime de caráter conclusivo, agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei. Essa aprovação é vista como um avanço significativo na busca por soluções sustentáveis para o abastecimento de água em regiões vulneráveis do país.
