Câmara dos Deputados Aprova Repactuação de Dívidas Rurais devido a Crises Climáticas e de Preços
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para mitigar a crise enfrentada por agricultores brasileiros ao aprovar um projeto que busca repactuar dívidas rurais não pagas, contraídas entre janeiro e dezembro de 2023. Essas dívidas são resultado de atividades prejudicadas por eventos climáticos adversos e pela queda nos preços dos produtos agropecuários. O texto, que é um substitutivo elaborado pelo deputado Alexandre Guimarães, unifica sete propostas distintas e oferece um alívio financeiro tanto para a agricultura familiar quanto para médios produtores.
O projeto estabelece que a repactuação poderá ocorrer em até duas parcelas anuais, com juros que variam de 3% a 6% ao ano, dependendo do tipo de produtor. Os agricultores familiares, por exemplo, terão a vantagem de uma redução de 20% sobre juros e multas, uma medida que busca aliviar a pressão sobre aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Além disso, a repactuação poderá ser feita até seis meses após a nova lei entrar em vigor, sem que isso impeça os produtores de solicitarem novos créditos rurais.
Uma das questões importantes abordadas pelo projeto é a fonte de financiamento para a repactuação. Os custos poderão ser cobertos pelos fundos constitucionais de financiamento das diversas regiões do país ou pela União. Isso demonstra uma tentativa de articular recursos disponíveis para garantir que os pequenos e médios agricultores possam retomar suas atividades sem serem sobrecarregados por dívidas impagáveis.
O texto aprovado ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após passar por essas instâncias, ele precisará obter a aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei. Essa relação entre devedores e credores é vista como vital para a recuperação econômica do setor rural, especialmente em um período onde a agricultura enfrenta constantes desafios.
Em síntese, a aprovação desse projeto representa um esforço do legislativo em apoiar agricultores que lutam contra as consequências de fenômenos climáticos e flutuações de mercado, mostrando um compromisso em fortalecer a agricultura no Brasil. O futuro da proposta agora depende das próximas etapas de tramitação nas casas legislativas.
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