Dentre as principais diretrizes do projeto, destacam-se a proteção dos direitos autorais e conexos dos dançarinos, resultantes da prestação de seus serviços. Além disso, a proposta estipula que é responsabilidade do empregador fornecer não apenas o guarda-roupa, mas também outros recursos indispensáveis para o exercício da função. Em um esforço para garantir a integridade física e moral dos profissionais, a legislação proíbe que os trabalhadores sejam forçados a participar de atividades que coloquem em risco sua segurança.
Um ponto interessante do projeto é a flexibilização em relação à exigência de diploma. Ao se tornar lei, aqueles que atuarem como dançarinos não precisarão de um diploma formal. Contudo, o reconhecimento profissional estará condicionado à apresentação de um diploma de curso superior, um certificado de curso técnico em dança, um diploma estrangeiro na área ou um atestado de capacitação profissional emitido por entidades competentes.
Ainda em consonância com as necessidades da categoria, a proposta garante que os filhos dos dançarinos em situação de itinerância tenham direito à matrícula nos sistemas de ensino, o que é uma medida importante para preservar a continuidade educacional das crianças.
A deputada Lídice da Mata, relatora do projeto, expressou sua satisfação com a aprovação, afirmando que a regulamentação é um passo significativo para diminuir a insegurança jurídica que os profissionais da dança enfrentam. Ela ressaltou que a análise e a aprovação desse projeto são essenciais para estabelecer um marco legal que favoreça essa importante esfera cultural.
Agora, o texto segue para votação no Plenário da Câmara, e, caso seja aprovado, ainda terá que passar pela análise do Senado para que a proposta possa ser convertida em lei. Essa nova legislação representa um avanço notável para a valorização e a proteção dos dançarinos no Brasil.
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