Sob a relatoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o texto determina que todos os materiais utilizados em implantes cirúrgicos passem pela aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), respeitando normas técnicas e boas práticas de fabricação. Esta iniciativa é um desdobramento de vozes que surgiram em 2005, quando diversos pacientes relataram serias complicações decorrentes de implantes de baixa qualidade. Com isso, busca-se assegurar que apenas materiais de alta qualidade e com biocompatibilidade comprovada sejam utilizados em procedimentos cirúrgicos.
Um dos pontos centrais da nova legislação é a obrigatoriedade de que profissionais e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, relatem às autoridades sanitárias qualquer falha detectada nos implantes cirúrgicos. Essa medida visa criar um sistema de vigilância e responsabilidade que permita uma resposta rápida a possíveis problemas, garantindo que os pacientes estejam sempre protegidos.
Além disso, o projeto estabelece que o Poder Executivo, em conjunto com a Anvisa, será responsável por definir as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, qualidade e funcionalidade dos implantes. O não cumprimento dessa legislação será considerado uma infração sanitária, e os responsáveis poderão enfrentar penalizações severas, conforme prevê a legislação penal e civil.
A relatora Maria Arraes destacou que essa nova lei permitirá um controle mais rigoroso e contínuo por parte das autoridades de saúde, buscando prevenir problemas e garantindo um padrão elevado de segurança. Segundo ela, a proposta está em consonância com a Constituição e foi elaborada com clareza, refletindo a seriedade e a necessidade de regulamentação nesta área sensível da saúde pública.
Com essa, o Brasil espera um avanço significativo na proteção dos pacientes e na promoção do uso responsável de implantes cirúrgicos, alinhando-se a práticas que asseguram a saúde e o bem-estar da população.
