A proposta transformará obrigações que antes eram consideradas voluntárias em deveres legais, garantindo que os agentes de turismo atuem com maior transparência e responsabilidade. As novas diretrizes estipulam que esses profissionais, que trabalham em nome de agências de turismo, devem oferecer informações detalhadas aos clientes sobre diversos aspectos dos serviços prestados, como coberturas de seguro, políticas de cancelamento e reembolso, além de responsabilidades em casos de atrasos ou mudanças nos itinerários.
Além disso, a medida reforça a importância dos guias de turismo, que já possuem uma regulamentação específica, reconhecendo-os como figuras-chave dentro do setor. O relator da matéria, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), argumenta que o projeto não apenas aprimora as relações de consumo, mas também valoriza as categorias profissionais que são fundamentais na implementação das políticas públicas voltadas ao turismo. Ele acrescenta que essa mudança contribuirá para a criação de um marco legal mais robusto e inovador.
O texto aprovado inclui um substitutivo que traz ajustes técnicos, mas mantém a essência do projeto original. Esse substitutivo também aprimora a definição do que caracteriza um agente de turismo, diferenciando-o da figura da agência, e deixa claro que as novas obrigações informativas servem como complementação ao Código de Defesa do Consumidor.
Com o projeto em tramitação em caráter conclusivo, ele ainda deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas normas se tornem efetivas, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A expectativa é que as mudanças tragam benefícios significativos para o setor e para os consumidores que buscam serviços turísticos mais transparentes e seguros.
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