O projeto, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é um substitutivo ao Projeto de Lei 2162/23, originalmente proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros. A principal mudança introduzida pelo substitutivo é que, em caso de condenações por tentativa de golpe de Estado e outras ações de desestabilização do Estado Democrático de Direito, será considerada apenas a pena mais grave, ao invés da soma das penas aplicáveis.
Embora o texto inicial tivesse tentado incluir uma anistia a todos os envolvidos nos eventos de janeiro, essa medida foi retirada em uma versão final que busca atender a uma crítica ampla da sociedade. Com a nova proposta, beneficiados podem incluir figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma pena que varia de 16 a 24 anos, conforme decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros líderes, como ex-ministros e militares, também estão na lista de condenados.
Além disso, o projeto introduz mecanismos que podem ver reduções significativas nas penas atuais, na expectativa de que a nova legislação tenha efeito retroativo. Isso pode permiti-los cumprir penas de um a dois anos a menos, dependendo de como o STF interpretará a nova legislação.
Outra mudança importante refere-se à progressão de regime, que passaria a contemplar uma menor quantidade a ser cumprida para a transição do regime fechado para o semiaberto. A nova proposta sugere que até crimes com graus de violência possam ser contemplados por condições favoráveis de progressão, um ponto que já gera discussão acalorada entre parlamentares e juristas.
Enquanto a fiscalização e comprovação de estudos ou trabalho durante a prisão domiciliar serão reforçadas, a nova legislação também estipula que penas em contextos de multidão, como os eventos de janeiro passado, podem ter suas penas reduzidas em até dois terços, desde que os participantes não tenham exercido papéis de liderança ou financiamento.
Os destaques que poderiam modificar mais uma vez os termos do projeto foram rejeitados pelo Plenário, indicando que a proposta, na forma submetida, está próxima de se tornar realidade. Com o cenário político polarizado, a análise e eventual aprovação final pelo Senado devem ser acompanhadas com atenção, uma vez que estes desdobramentos têm potencial para influenciar a legislação penal do Brasil significativamente.
