CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que pune grandes empresas por atrasos injustificados em pagamentos a fornecedores, buscando coibir abusos de poder no mercado.

No dia 4 de dezembro de 2025, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação do Projeto de Lei 2392/23, que visa coibir práticas abusivas de grandes empresas que atrapalham o fluxo financeiro de seus fornecedores ao atrasar pagamentos sem justificativa adequada. Tal iniciativa, proposta pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), pretende alterar a Lei de Defesa da Concorrência, reconhecendo como infrações à ordem econômica essas ações que buscam não apenas desestabilizar o mercado, mas também sufocar a concorrência.

O deputado Vander Loubet (PT-MS), relator da proposta, destacou que muitas grandes corporações operam através de uma rede extensa de fornecedores, formando um verdadeiro ecossistema econômico. Essa estrutura, conforme Loubet, cria um ambiente propício para o abuso de poder por parte da empresa central, que pode adotar táticas como atrasar pagamentos para dificultar a sobrevivência ou o sucesso de fornecedores que poderiam representar uma ameaça ao seu domínio de mercado.

O projeto propõe que a prática de atrasar pagamentos de modo sistemático e injustificado seja considerada uma forma de “predação barata”, uma estratégia que busca eliminar ou enfraquecer a concorrência. Nesse sentido, a proposta determina que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passe a considerar essas condutas como potencialmente antiéticas, a fim de mitigar o uso dessa abordagem como uma ferramenta para garantir a competitividade desleal.

Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto agora aguarda uma nova análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é de que, com essas mudanças, o mercado brasileiro torne-se mais justo e equilibrado, promovendo um ambiente econômico mais saudável para todos os agentes envolvidos.

Essas reformas são vistas como um passo importante para a promoção da concorrência saudável e para a proteção dos pequenos e médios fornecedores, que, muitas vezes, se encontram em situações vulneráveis diante de grandes empresas dominantes.