A proposta é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, ao Projeto de Lei 2452/24, originalmente apresentado pelo deputado Mauricio do Vôlei, do PL de Minas Gerais. A nova versão do projeto foi ajustada para aprimorar a técnica legislativa, refletindo mudanças na Lei Geral do Esporte.
Laura Carneiro destacou a relevância da proteção à liberdade de expressão, mencionando que a Constituição brasileira já veda toda forma de censura de natureza política, ideológica e artística. Contudo, na prática, episódios de punições a atletas que se pronunciam publicamente, como a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg, mostram que é necessário um amparo legislativo mais robusto. Solberg, após conquistar uma medalha de bronze, se viu em apuros ao fazer uma declaração política, o que resultou em uma denúncia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e em uma condenação na primeira instância, que se traduziu em um aviso com multa.
Apesar de posteriormente ter sido absolvida, Laura mencionou os transtornos enfrentados por Carol, enfatizando que esse tipo de situação poderá ser evitada com a aprovação de leis que garantam a liberdade de expressão dos atletas.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, representando uma atualização significativa para a legislação esportiva brasileira e para a proteção dos direitos dos atletas.
