A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e busca facilitar a transição desses jovens que estão deixando programas de acolhimento, sejam eles familiares ou institucionais. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro do PSD do Rio de Janeiro, enfatizou a importância da criação de repúblicas que ofereçam uma estrutura similar à de residências privadas. Essas moradias serão organizadas em unidades separadas para homens e mulheres, e contarão com supervisão técnica para gerenciar a convivência e as despesas.
Além de proporcionar um espaço seguro, as repúblicas deverão garantir o fornecimento regular de alimentos, com uma cesta básica mensal para cada residente. No intuito de promover a autonomia dos jovens, o projeto também prevê ações voltadas para formação profissional e inserção no mercado de trabalho, além de iniciativas que fortaleçam os laços comunitários.
O substitutivo aprovado trouxe mudanças significativas em relação ao auxílio financeiro para os jovens. Ao contrário das cifras fixas anteriormente propostas, agora o valor a ser concedido será determinado pelo Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e levando em consideração critérios regionais e etários.
Outro ponto a ser destacado é a ampliação do tempo máximo de permanência na república, que passa de seis meses para até 36 meses, com renovações periódicas baseadas na matrícula e desempenho educacional dos jovens. A permanência poderá se estender até que o jovem complete 21 anos.
Dentre as novidades que o projeto oferece, também está a inclusão de uma alteração na Lei do Serviço Militar, que permitirá prioridade a esses jovens na seleção e no acesso ao Programa Soldado-Cidadão. Após a aprovação nas comissões de Finanças, Tributação, e Constituição e Justiça, a proposta seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará obter o apoio necessário para se tornar lei. Essa iniciativa representa um passo importante no fortalecimento da rede de apoio a jovens em situação de vulnerabilidade, reforçando o compromisso com a autonomia e reintegração social deste público.
