O projeto, idealizado pelo deputado Zé Silva, do União-MG, define a reconstituição como o ato de adicionar água ou outros ingredientes ao leite em pó para transformá-lo em leite líquido, ou ainda utilizá-lo na produção de derivados como queijos, iogurtes e creme de leite. É importante destacar que a medida não se aplica a produtos importados que são vendidos diretamente ao consumidor final em embalagens de varejo, desde que atendam às normativas sanitárias.
O relator da proposta, deputado Welter, do PT-PR, manifestou seu apoio, enfatizando que essa legislação é essencial para proteger a produção nacional da concorrência com produtos estrangeiros, que muitas vezes se beneficiam de subsídios em seus países de origem. Welter ressaltou a importância da atividade leiteira, especialmente em estados como o Paraná, onde a produção anual gira em torno de 4,56 bilhões de litros.
De acordo com o relator, a atividade é crucial para a economia nacional, movimentando mais de R$ 11 bilhões e sustentando pequenos produtores rurais. Essa proposta busca inspirar-se em uma legislação paranaense que resultou em uma drástica redução, de cerca de 50%, nas importações de leite, além de provocar um aumento nos preços pagos aos produtores.
Welter também apontou que a nova legislação ajudaria a superar desafios relacionados à fiscalização e rastreabilidade dos produtos provenientes do exterior. O texto prevê um prazo de 180 dias para que o Poder Executivo regulamentar a futura lei, estabelecendo os processos de fiscalização e as possíveis sanções administrativas.
O Projeto de Lei segue em caráter conclusivo e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa da aprovação dos deputados e senadores, além da sanção pela presidência da República.
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