CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que proíbe devolução de bens apreendidos em casos de tráfico de drogas, mesmo após absolvição do acusado.

Em um movimento significativo contra o tráfico de drogas, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que poderá impactar diretamente o destino de bens apreendidos durante investigações relacionadas a essa prática criminosa. O texto, liderado pelo relator Gustavo Gayer, do PL de Goiás, estabelece que a devolução de bens confiscados não será permitida mesmo se o acusado for absolvido ou se o processo for anulado. Essa medida surge como uma tentativa de fortalecer as ações de combate ao crime organizado e minimizar o retorno dos ativos ilícitos ao seu proprietário original.

De acordo com a proposta, aqueles que desejarem recuperar seus bens apreendidos deverão comprovar, de forma cabal, que sua aquisição se deu por meio de recursos lícitos, e isso incluirá a apresentação de notas fiscais. Gayer enfatizou que os recursos oriundos do tráfico de drogas são fundamentais para a operação de organizações criminosas, pois financiam armas, corrupção e recrutamento de novos membros. Com isso, o relator busca garantir que os esforços das forças policiais não sejam em vão, evitando que ativos confiscados regressem a seus donos devido a lacunas legais.

Além disso, a proposta altera a Lei Antidrogas vigente, estabelecendo um prazo de 90 dias, após o trânsito em julgado do processo, para que o juiz decida sobre o destino dos bens, caso não tenha se manifestado previamente. Essa nova regra visa evitar que veículos e imóveis permaneçam eternamente custodiados pela Justiça sem uma destinação efetiva, algo que gera ineficiência e frustração nos trabalhos das autoridades.

A proposta agora segue para nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde deverá ser votada em caráter conclusivo. Este passo é crucial, pois para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.

Em suma, a aprovação desse projeto representa um esforço legislativo para endurecer o combate ao tráfico de drogas, tornando mais rigorosas as normas que regem o manejo de bens confiscados. Assim, espera-se que essa medida contribua para desmantelar a estrutura financeira das organizações criminosas e, ao mesmo tempo, otimize a logística dentro do sistema judicial.