Aprovado em forma de substitutivo elaborado pelo relator Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, o projeto mantém inalterados seus objetivos principais, apesar de algumas correções técnicas na redação. Ananias destacou que as modificações realizadas não comprometem a essência da proposta, que visa oferecer apoio essencial na reestruturação de infraestruturas afetadas por eventos climáticos severos.
Entre os principais destaques do texto aprovado, está a garantia de prioridade para o recebimento de recursos destinados à recuperação de estruturas produtivas, além de assistência técnica focada na implementação de projetos de reestruturação. Essas iniciativas visam também incluir práticas de planejamento e gestão de riscos para mitigar os efeitos de futuros desastres naturais.
Essas novas diretrizes se inserem na Política Nacional da Agricultura Familiar, ampliando seu escopo ao incorporar preocupações com a segurança alimentar, um tema amplamente debatido pelo autor da proposta, Heitor Schuch. Ele afirmou que as medidas adotadas pela Câmara nesta data são fundamentais para garantir a segurança alimentar das comunidades afetadas, especialmente em momentos de crise.
Além do projeto de reestruturação das unidades familiares atingidas, a Câmara também aprovou outras iniciativas relevantes. Entre elas, uma que prioriza a compra e distribuição de alimentos em localidades devastadas por desastres e outra que utiliza dados do IBGE para ampliar o acesso da população a alimentos. Um projeto adicional que se destacou é o que transforma em lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, conhecido como Pronaf, que visa financiar iniciativas que augmentam a renda dos agricultores familiares.
Essa série de aprovações reflete um esforço conjunto do legislativo para responder às necessidades emergentes da agricultura familiar, que enfrenta desafios crescentes devido às mudanças climáticas e suas consequências na produção agrícola. A expectativa agora se volta para o Senado, que deverá avaliar as sugestões apresentadas pela Câmara e decidir sobre a efetivação dessas importantes medidas.
