Com a nova proposta, as organizações que atendem essa população vulnerável receberão uma priorização ainda maior, podendo ser incluídas na dispensa de chamamento público. O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Maria Rosas, em substituição ao Projeto de Lei 84/25, originalmente apresentado pela deputada Rosangela Moro. Em suas palavras, Maria Rosas destacou a relevância do projeto ao afirmar que ele busca assegurar que entidades que contribuem para a inclusão e autonomia de pessoas com deficiência tenham acesso facilitado a parcerias governamentais. “O objetivo central da proposta é garantir que essas organizações sejam reconhecidas e apoiadas em sua vital missão”, afirmou a relatora.
O próximo passo para essa proposta se concretizar é uma análise em caráter conclusivo nas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada por essas comissões, a pauta seguirá para apreciação na Câmara e no Senado, onde precisa receber aval final para se tornar lei. Esse movimento Legislativo reflete a crescente preocupação e prioridade em fortalecer a rede de proteção e inclusão para as pessoas com deficiência e doenças raras no Brasil, que ainda enfrentam barreiras significativas em diversos setores da sociedade.
A aprovação de tal proposta não apenas amplia a atuação das organizações civis, mas também busca garantir melhores condições e ampliação de recursos para promover a inclusão e o acesso a direitos fundamentais. Essa mudança promete gerar impactos positivos na vida de muitas pessoas, ressaltando a importância do papel do Estado em fomentar políticas que promovam a equidade e a igualdade de oportunidades.
