O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 1670/25, originalmente proposto pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Enquanto a legislação anterior garantiu prioridade a áreas com déficits significativos, o novo texto promete uma abordagem mais granular, levando em conta dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao longo da última década. Assim, a intenção é que as prioridades se baseiem em informações precisas sobre a situação habitacional em cada município, sempre que disponível.
Cobalchini, ao discutir o substitutivo, destacou uma lacuna nas informações atualmente disponíveis, que muitas vezes apenas refletem dados em escalas mais amplas, como em nível de região ou estado. “A falta de dados específicos nos municípios impede uma alocação justa e eficaz dos recursos,” ressaltou. Com esse novo foco, a proposta assegura que os municípios mais necessitados terão prioridade na distribuição de recursos, evitando assim que áreas com menor carência habitacional sejam beneficiadas em detrimento de outras que realmente precisam de apoio.
Agora, o projeto segue para análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que tramita sob caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Este avanço sugere um movimento notável em direção a um planejamento urbano mais eficaz e humano, refletindo uma preocupação crescente com a habitação adequada em todo o país. A expectativa é que o novo modelo traga melhorias significativas para as populações que mais necessitam, promovendo um acesso mais equitativo às moradias.
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