Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida já contempla uma série de prioridades, como o apoio a famílias desabrigadas, aquelas que residem em áreas de risco, e lares chefiados por mulheres ou que incluam pessoas com deficiência. Contudo, com a nova proposta, busca-se uma abordagem mais clara e direcionada para a proteção das pessoas sem-teto, enfatizando a necessidade de um olhar mais atento a esse segmento da população.
O projeto, conhecido como substitutivo do relator Icaro de Valmir (PL-SE) em relação à proposta original da deputada Erika Kokay (PT-DF), trouxe discussões importantes sobre a adequação das políticas habitacionais. Kokay destacou a urgência de alocar recursos de forma mais explícita para aqueles que não têm abrigo, evidenciando a gravidade da situação das pessoas em situação de rua.
Entretanto, algumas modificações geraram polêmica. O relator excluiu a proposta de destinar 3% das moradias do programa a esse grupo, considerando que tal exigência poderia interferir na autonomia do Poder Executivo para planejar políticas públicas. Além disso, Icaro de Valmir rejeitou a ideia de incluir pessoas idosas e mulheres vítimas de violência doméstica como público prioritário, um ponto que havia sido defendido em uma versão anterior do projeto e que permitia uma situação mais inclusiva.
Com o projeto tramitando em caráter conclusivo, será necessário que ele passe pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Esse trâmite legal é essencial para a efetivação de políticas que possam, de fato, impactar a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional no país.
