Polícia pode remover feridos em acidentes de trânsito antes de perícia
Na última terça-feira, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que policiais ou agentes de trânsito encaminhem feridos em acidentes para atendimento médico antes da realização de um exame pericial, caso a situação tenha urgência.
O texto, que é um substitutivo proposto pelo relator Gilberto Abramo, estabelece que a remoção pode ocorrer quando não houver fatalidade no local ou indícios de crime doloso. Além disso, a medida se aplica apenas se os veículos envolvidos não estiverem em condições de segurança ou se estiverem bloqueando o tráfego. A proposta visa não apenas preservar a vida das vítimas, mas também desobstruir vias e estradas.
A nova legislação traz também diretrizes para a liberação das vias, estipulando um prazo máximo de três horas para setores urbanos e rurais, e cinco horas em rodovias estaduais e federais. Para acidentes mais complexos, em que vários veículos estejam envolvidos, haverá protocolos específicos a serem seguidos, garantindo uma operação segura e eficiente.
Gilberto Abramo, relator da proposta, ressaltou que o substitutivo busca um equilíbrio entre a celeridade no atendimento e a responsabilidade técnica. “A proposta foi desenhada para facilitar o trabalho de agentes de segurança, sem comprometer as necessidades de preservação da cena quando necessário”, afirmou.
A tramitação do projeto ainda não está completa. Após essa aprovação inicial, ele será analisado em caráter conclusivo por outras comissões, como as de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto precisa ser aprovado por ambas as casas do Congresso – Câmara e Senado – para se tornar lei.
Com essas alterações, o objetivo é tornar o atendimento em acidentes de trânsito mais ágil e eficiente, refletindo uma preocupação com a segurança viária e a proteção da vida humana em circunstâncias emergenciais. As discussões sobre este tema visam uma modernização da legislação brasileira, adequando-a às necessidades do cotidiano e aumentando a eficácia do sistema de serviços de emergência no país.
