O relator da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior, do União-BA, enfatizou que a medida reconhece e valoriza a experiência prática desses trabalhadores, levando em conta que a exigência formal muitas vezes exclui aqueles que vivem em comunidades ribeirinhas e que enfrentam barreiras educacionais. Com as constantes mudanças na legislação e a necessidade de adequações para melhor atender a realidade dos pescadores, a aprovação do Projeto de Lei 915/24 representa uma resposta significativa às demandas do setor.
Atualmente, para atuar em embarcações, os aquaviários devem cumprir as normas estabelecidas pela autoridade marítima. Contudo, muitos trabalhadores enfrentam obstáculos para obter o registro de pescador profissional, fundamental para garantir seus direitos e acessar benefícios. A proposta recebida com aprovação nas comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e Defesa Nacional sugere que as exigências tradicionais sejam adaptadas para incluir uma formação que considere a realidade de cada trabalhador.
Albuquerque, autor da proposta, destacou que em várias localidades ribeirinhas, a realidade do analfabetismo é uma constante, especialmente entre os mais velhos, que não tiveram oportunidades de ensino adequadas. A nova lei, portanto, busca não apenas legalizar a atividade pesqueira, mas também promover a inclusão social e a dignidade daqueles que dependem do trabalho no setor pesqueiro.
Com o caráter conclusivo da tramitação, a proposta segue agora para o Senado, onde será avaliada. Caso não haja recurso para debate no Plenário da Câmara, a expectativa é que o projeto siga seu curso legislativo e, se aprovado, promova mudanças significativas na vida de muitos pescadores e suas comunidades. A proposta reflete um compromisso em reconhecer a importância da experiência e do conhecimento prático, pontos essenciais para o avanço do setor pesqueiro no Brasil.
