As empresas poderão atuar principalmente em áreas fundamentais como saúde, educação e atividades recreativas para os detentos, com a proposta visando melhorar as condições de vida dentro das instituições prisionais. Os serviços que poderão ser delegados à iniciativa privada incluem, entre outros, alimentação, vestuário e assistência médica. Um ponto importante da proposta é a possibilidade de descontar até 30% da remuneração dos presos que trabalham, destinando essa quantia para cobrir despesas relacionadas a essas parcerias.
A iniciativa veio na forma de um substitutivo do relator, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj, que apresentou uma versão revisada do Projeto de Lei 3123/12, do deputado Alexandre Leite, que já incluía propostas de parcerias com empresas para a construção e gestão de presídios. Contudo, o novo texto se concentrará em ajustes mais sutis, reforçando a execução indireta dos serviços e definindo claramente os limites da atuação das empresas privadas. O relator destacou que essas alterações são essenciais para melhorar a administração das instituições e garantem que a segurança e disciplina permaneçam nas mãos do Estado.
Atualmente, a legislação vigente já permite que certas atividades dentro das prisões sejam realizadas por terceiros, como a manutenção das instalações, serviços de limpeza e outros mais. Assim, a nova proposta complementa esses serviços, almejando uma gestão mais eficiente e humanizada das unidades prisionais.
A partir deste ponto, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário para votação. Para que essa mudança se torne realidade, ainda será necessária a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Com esta iniciativa, busca-se não apenas modernizar o sistema prisional, mas também criar um ambiente mais propício para a ressocialização dos detentos, abrindo caminho para novas oportunidades em um cenário onde a segurança pública e a reintegração social são temas cada vez mais urgentes.
