Este projeto, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atualmente estabelece uma jornada de trabalho padrão de até 8 horas diárias. O texto que recebeu aprovação, um substitutivo do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), se desvia do Projeto de Lei original, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que defendia uma redução automática da carga horária em uma hora. O novo formato introduz um caráter facultativo, deixando a decisão a critério do trabalhador que deve, para tanto, comprovar a sua necessidade.
Duarte Jr. justificou essa mudança ao enfatizar a pluralidade de situações enfrentadas por pessoas com deficiência. Para ele, “Nem todas as pessoas com deficiência desejam ou necessitam de uma jornada reduzida”, destacando que muitos podem preferir manter o tempo integral de trabalho para manter sua remuneração ou seguir em suas funções sem restrições.
O próximo passo para a proposta é avançar nas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que não precisa ser apreciado pelo plenário, a menos que haja contestações significativas. Para que a proposta se torne definitivamente uma lei, será necessário que seja aprovada também pelo Senado Federal.
Este avanço legislativo pode impactar diretamente a qualidade de vida e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, proporcionando mais flexibilidade e opções adaptadas às suas realidades. O resultado desta tramitação é aguardado de perto por defensores dos direitos das pessoas com deficiência e pelos próprios trabalhadores que poderão se beneficiar diretamente da nova legislação.
