Tradicionalmente, a Constituição estabelece que essas matérias são regulamentadas por leis federais, mas a nova proposta visa descentralizar essa responsabilidade, permitindo que legislações estaduais se adequem melhor às peculiaridades de cada região. O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira, do Republicanos do Rio Grande do Sul, reforçou a perspectiva de que essa medida pode fortalecer políticas públicas mais ágeis e direcionadas às necessidades específicas de cada localidade.
Além disso, Nogueira destacou que a nova legislação pode fomentar a criação de ambientes regulatórios experimentais em âmbito estadual, propiciando um espaço para a introdução de inovações tecnológicas no campo, como o uso de drones e insumos biológicos. A proposta prevê que empresas e cooperativas possam testar novas tecnologias com menos restrições regulamentares, sob a supervisão das secretarias estaduais de agricultura ou do meio ambiente, por um período de até 12 meses.
Os próximos passos para a aprovação do PLP 2/25 incluem a tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A discussão em torno do projeto promete instigar um debate significativo sobre a autonomia dos estados na legislação agrícola e a possibilidade de implementar soluções mais adaptadas às realidades locais.
