CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Permite ao Exército Executar Obras Públicas Sem Licitação e Cria Batalhão para Recuperação do Rio São Francisco

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei que irá permitir a dispensa de licitação em parcerias entre o Exército Brasileiro e diversas esferas da administração pública, como federal, estadual e municipal, para a realização de obras e serviços de engenharia. O Projeto de Lei Complementar 453/17, que agora seguirá para o Senado, foi inicialmente elaborado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, de Pernambuco, e recebeu um substitutivo que traz modificações significativas.

O relator da proposta, deputado Lula da Fonte (PP-PE), defendeu que a competência técnica do Exército na execução desses serviços é amplamente reconhecida pela sociedade. Em suas palavras, a medida é não apenas eficaz, mas também essencial para garantir a continuidade de obras públicas que estão paralisadas, ao mesmo tempo que assegura a transparência e o bom uso dos recursos públicos. O substitutivo inclui a criação de um batalhão especializado na região da bacia do rio São Francisco, com o objetivo de auxiliar em serviços de dragagem e na recuperação das condições ambientais dos rios da área.

O novo texto altera a Lei Complementar 97/99, permitindo que o Exército trabalhe em conjunto com órgãos públicos e, em situações excepcionais, com empresas privadas em projetos de engenharia, desde que o financiamento venha dos solicitantes. Além de isentar a instituição de licitação, as novas diretrizes também autorizam a atuação do Exército em projetos que estão paralisados há mais de um ano, bem como em empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento das infraestruturas rodoviária, ferroviária, de energia, entre outras.

Durante o debate no Plenário, a qualidade das obras realizadas pelo Exército foi um tema recorrente. O deputado Eli Borges (PL-TO) ressaltou que o Exército é reconhecido pela agilidade, transparência e pela alta qualidade das obras que executa, podendo resolver problemas de infraestrutura que estavam parados.

Entretanto, essa visão otimista teve seus críticos. O deputado Mário Heringer (PDT-MG) expressou preocupações sobre a falta de recursos tecnológicos adequados para que o Exército possa assumir essas novas responsabilidades. Segundo ele, a falta de equipamentos modernos e a necessidade de métodos antiquados podem comprometer a eficácia dos projetos. Em resposta, o Coronel Chrisóstomo (PL-RO) defendeu a capacidade do Exército, afirmando que a instituição possui máquinas e tecnologias adequadas para atender a demanda exigida, citando diversos exemplos de obras bem-sucedidas em todo o Brasil.

Essa aprovação foi marcada por um intenso debate sobre o papel do Exército na infraestrutura nacional e a responsabilidade que vem com a nova legislação. A tramitação dessa proposta no Senado deverá continuar a repercutir tanto no meio político quanto na sociedade civil.