Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta que flexibiliza caracterização de difamação em alertas sobre agressões a mulheres
No dia 2 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção das mulheres ao aprovar uma proposta que altera a forma como são tratadas as informações sobre os antecedentes criminais de parceiros. A nova legislação busca desobrigar a caracterização de difamação quando alguém comunica a uma mulher sobre processos jurídicos ou antecedentes relacionados à violência doméstica do seu companheiro, desde que essa comunicação seja feita de boa-fé e com o intuito de proteger a vida da mulher.
A proposta, que é uma mudança no Código Penal e na Lei Maria da Penha, foi apresentada pelo relator Duda Ramos. Ele destaca a importância dessa informação para ajudar as mulheres a tomarem decisões informadas sobre sua segurança pessoal. Segundo Ramos, essa medida é crucial, pois permitirá que muitas mulheres tenham acesso a dados importantes que podem, potencialmente, salvar vidas.
O autor original do projeto, a deputada Ely Santos, também expressou sua satisfação com a aprovação, afirmando que a lei contribui para a erradicação da cultura de impunidade em relação à violência contra a mulher. Santos enfatizou que muitas vítimas entram em relacionamentos abusivos sem conhecimento prévio dos históricos violentos de seus parceiros. Quando adquiriam tais informações, muitas já estão em situações de vulnerabilidade, impossibilitadas de se afastar de um ciclo que pode ser fatal.
O texto aprovado, conforme o substitutivo de Duda Ramos, exclui uma definição mais restrita da boa-fé, que antes considerava apenas fontes oficiais, como listas publicadas pela polícia. Essa mudança reflete uma abordagem mais ampla e inclusiva sobre como as informações podem ser obtidas e compartilhadas.
Ainda há um longo caminho até que a proposta se torne lei. O projeto precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em um processo de caráter conclusivo e, posteriormente, ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Esta etapa é fundamental para garantir que a legislação entre em vigor, proporcionando maior segurança e informação às mulheres em situação de vulnerabilidade.
