Atualmente, os policiais militares enfrentam restrições na compra de armas, podendo adquirir no máximo quatro, sendo apenas duas delas de uso restrito. Com a nova proposta, esse limite será elevado para seis armas, das quais até cinco poderão ser de uso restrito, incluindo fuzis, que antes não podiam ser adquiridos por esses profissionais. Essa mudança tem como principal objetivo garantir a equiparação tanto em quantidade quanto em características técnicas das armas que podem ser utilizadas pelos policiais.
O projeto, de autoria do deputado Coronel Ulysses, teve seu texto modificado por emenda proposta pelo relator, deputado Sargento Gonçalves. O relator enfatizou a importância de não apenas alinhar o número de armas, mas também de assegurar que as especificações técnicas das armas possam ser equiparadas. Em suas palavras, a mudança é essencial, pois a atividade policial envolve uma exposição constante ao crime organizado, que persiste mesmo após o término do expediente. Para ele, a valorização das polícias militares e dos corpos de bombeiros está diretamente relacionada à possibilidade de autodefesa adequada.
Além de melhorar as condições de segurança dos policiais, a proposta modifica a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares. Agora, o texto seguirá para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o projeto se torne lei efetiva, ainda necessita da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado.
Essa etapa legislativa representa um importante avanço nas questões relacionadas à segurança pública e ao fortalecimento das forças policiais no Brasil. A tramitação desse projeto é um reflexo das demandas atuais por mais segurança e proteção para os profissionais que atuam frente ao crime organizado, e sua aprovação poderá ter impactos significativos no cotidiano desses servidores e na natureza do combate ao crime em nosso país.
-
-
-
-
