Os incentivos fiscais previstos no projeto são significativos. Entre eles estão a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de equipamentos e insumos necessários à pesquisa, uma redução de até 50% no Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que comprovarem os investimentos em P&D, além da concessão de créditos tributários proporcionais a esses investimentos.
O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), realçou a importância da aprovação dessa medida, argumentando que ela criaria condições mais favoráveis para que a pecuária brasileira se adapte às exigências dos consumidores em outras partes do mundo, que demandam produtos mais sustentáveis. Para garantir que o projeto tenha um impacto positivo, Cobalchini modificou o texto para permitir que, ao invés de obrigar, as empresas sigam padrões de sustentabilidade de forma voluntária. Isso, segundo ele, é essencial para que o projeto avance sem impor restrições que possam ser prejudiciais ao setor.
Além dos incentivos fiscais, o projeto determina que o governo federal se comprometa a financiar pesquisas voltadas para alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionalmente utilizados na produção de ração animal. As iniciativas de pesquisa serão selecionadas por meio de editais, promovendo um ambiente de inovação e sustentabilidade no setor.
Após essa aprovação, a proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A discussão em torno desse projeto representa um passo importante rumo à sustentabilidade na agricultura brasileira, um tema cada vez mais relevante nos dias atuais.
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