Elaborado pela ex-senadora Nilda Gondim, o projeto modifica a legislação que regula o Sistema Nacional de Viação. Ele visa incluir as ciclovias no Subsistema Rodoviário Federal, que até então abrangia apenas as rodovias sob administração da União. Caso o projeto se torne lei, a regulamentação específica será realizada posteriormente, e a proposta também modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana, a qual já reconhece a importância das ciclovias como parte da infraestrutura de mobilidade, mas falha em abranger as interações entre rodovias intermunicipais e interestaduais.
O deputado Zé Adriano destacou que, apesar de a legislação atual reconhecer a relevância das ciclovias, ela se mostra omissa diante das necessidades intermunicipais e interestaduais. Segundo ele, essa omissão contribui para a precariedade da infraestrutura cicloviária no país, dificultando assim o crescimento do uso do transporte por bicicletas. Ao atribuir à União e aos estados a responsabilidade de planejar e implementar essa infraestrutura, o relator acredita que serão fortalecidas as ações voltadas para a mobilidade ativa entre os cidadãos.
O projeto ainda passará por uma análise aprofundada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se a proposta for aprovada sem emendas, ela será encaminhada à sanção do presidente da República. Essa nova fase do debate legislativo sinaliza um horizonte promissor para a mobilidade cicloviária no Brasil, refletindo uma crescente conscientização sobre a importância de alternativas de transporte sustentáveis.
