A iniciativa, que ainda passará por outras fases legislativas, surgiu da necessidade urgente de ampliar a inclusão e a acessibilidade nos mais variados contextos do cotidiano. O relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), expressou preocupação com um substitutivo anterior que, segundo ele, diminuiu o espírito original da proposta, criando restrições que poderiam prejudicar a efetividade das garantias de acessibilidade.
No substitutivo, a instalação de equipamentos adaptados em condomínios residenciais, por exemplo, dependia da presença de moradores com deficiência. Duarte Jr. criticou essa abordagem, enfatizando que a verdadeira inclusão vai além das necessidades individuais e deve abranger todos os cidadãos, independentemente da condição física. Para ele, a rejeição do substitutivo é fundamental para garantir que a acessibilidade seja um direito universal, presente também nas áreas de lazer de uso coletivo.
O texto aprovado ainda estipula penalidades para aqueles que não cumprirem a futura legislação. A primeira infração resultará em advertência, enquanto a segunda acarretará uma multa de dez salários mínimos. Em casos de reincidência, a lei prevê até a interdição parcial das áreas recreativas em questão. Essa medida é um passo significativo para responsabilizar administradores e proprietários em relação à inclusão.
A próxima etapa do projeto inclui a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessário que ele seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A aprovação do Projeto de Lei 2488/25 representa um avanço crucial na luta pela igualdade de oportunidades e pelo direito ao lazer de todas as pessoas, reforçando a importância de um espaço social que respeite e inclua a diversidade.
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