De acordo com a deputada Benedita da Silva, que atuou como relatora do projeto, a aprovação representa um marco na trajetória do Pronaf, que se consolidou como um dos instrumentos mais importantes de política agrícola no país. Com quase três décadas de existência, o programa já possibilitou o acesso ao crédito rural com condições diferenciadas para milhões de pequenos produtores, contribuindo significativamente para o aumento da produtividade e a redução das desigualdades sociais. Benedita enfatizou ainda a importância do programa para o fortalecimento da segurança alimentar e a promoção de práticas sustentáveis no campo.
Um dos pontos destacados no texto aprovado é a inclusão social, com o Pronaf buscando não apenas fornecer crédito, mas também apoiar um desenvolvimento rural que valorize a igualdade e a transição ecológica. O programa visa reduzir a dependência de insumos químicos e promover a biodiversidade, adequando as práticas agrícolas às novas realidades climáticas impostas pelas mudanças do aquecimento global.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) será o responsável por sugerir diretrizes para o Pronaf e outros programas de desenvolvimento rural. Além disso, um novo Planos Safra será estabelecido anualmente, definindo prioridades para o crédito rural, incluindo a produção de alimentos essenciais à dieta da população.
Durante o debate no Plenário, deputados expressaram opiniões divergentes. O deputado Welter destacou que o Pronaf tem um impacto direto na economia local, especialmente nas áreas mais produtivas do país. Por outro lado, a crítica do deputado Gilson Marques, que questionou a objetividade do projeto, levantou preocupações sobre a definição de conceitos que podem beneficiar de forma desigual determinados grupos.
A aprovação do projeto representa, portanto, uma tentativa de consolidar e aprimorar as políticas públicas que apoiam a agricultura familiar, um setor vital para a segurança alimentar e a sustentabilidade ambiental no Brasil. Com sua sanção presidencial, o Pronaf buscará continuar desempenhando um papel crucial no apoio aos agricultores familiares em todo o país.
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