Esse movimento se insere em um contexto de tentativas de reestruturação da cobrança de tributos, com o objetivo de tornar a alíquota efetiva mais progressiva. O projeto prevê uma compensação para a isenção concedida aos contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, introduzindo uma alíquota mínima de 10% para cerca de 141,4 mil declarantes de alta renda que, atualmente, contribuem com uma média de apenas 2,5% sobre seus rendimentos, que incluem lucros e dividendos.
As alterações na legislação também se refletem na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, garantindo que a isenção se mantenha tanto no modelo completo quanto no simplificado, ajustado para R$ 17.640,00. O 13º salário também será contemplado pela nova tabela de isenção.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira, destacou que as mudanças na proposta foram feitas visando um impacto abrangente e justo, sem alterar a arrecadação total do governo. Segundo ele, as novas disposições devem beneficiar 15,5 milhões de brasileiros, embora uma pequena parcela sofra com a compensação imposta.
A estrutura do projeto foi aprovada por meio de um substitutivo que inclui, entre outros pontos, a ampliação das deduções permitidas, abrangendo rendimentos em setores como o agronegócio e o imobiliário. Contudo, Lira alertou que o projeto não resolve totalmente a questão da regressividade no sistema tributário. O parlamentar enfatizou que ainda é necessário trabalhar em conjunto com outras reformas para promover uma maior equidade fiscal no país.
Entretanto, a proposta não chegou sem polêmicas. Críticas surgiram de diversas frentes, especialmente de opositores que consideram o projeto insuficiente e alertam sobre os riscos que a tributação dos mais ricos pode acarretar para a economia. Por outro lado, líderes de partidos como o PT afirmaram que a aprovação representa um avanço significativo na busca por justiça tributária.
Com a estimativa de renúncia de R$ 25,4 bilhões na arrecadação do IR, o projeto se tornou um tema central nas discussões políticas, refletindo as divergências de perspectiva sobre como aliviar a carga tributária de quem menos recebe, ao mesmo tempo em que se busca uma maior justiça fiscal no Brasil.
